Navegação Legislação MinC por assunto "Acessibilidade cultural"

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Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação da Cultura e do Desporto

Brasil. Congresso Nacional (1988-10-05)

Apresenta os artigos nº 215 e nº 216, do Capítulo III, Título VIII da Constituição da República que discorrem sobre os direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, a valorização e a difusão de manifestações ...
Portaria nº 26, de 19 de julho de 2013

Brasil. Ministério da Cultura; Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (2013)

Trata-se de portaria de nº 26, de 19 de julho de 2013 que dispõe sobre a convalidação das Conferências Livres e homologa seu Regimento Interno

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