Navegação Legislação MinC por assunto "Gestão da cultura"

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Decreto de 25 de fevereiro de 2008

Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2008-02-25)

Trata-se de um decreto, datado de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.
Decreto número 7.743

Brasil. Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2012-05-31)

Trata-se de um decreto, datado de 31 de maio de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.
Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005

Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2005-08-10)

Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005 que acrescenta o parágrafo 3° ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura (PNC).

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