Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

ListarLegislação MinC por tema "Plano Nacional de Cultura (PNC)"

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  • Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005 
    Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2005-08-10)
    Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005 que acrescenta o parágrafo 3° ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura (PNC).
  • Justificativas para o projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Cultura 
    Brasil. Senado Federal (2008-04-29)
    Trata-se de documento com as justificativas para implementação do projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Cultura. O documento foi encontrado no sítio eletrônico do senado, com a data de postagem no dia 29/04/2008;. Link: ...
  • Lei nº 12.343 
    Brasil. Presidência da República (2010-12-02)
    Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
  • Portaria interministerial n.º771/2008 
    Brasil. Ministério da Cultura; Ministério da Ciência e Tecnologia (2008-10)
    Publicado no Diário Oficial da União, trata-se da Portaria interministerial n.º771 do MCT e MinC, de 22 de outubro de 2008 que institui parceria para cooperação técnica na formulação de políticas de integração entre as ...
  • Portaria n° 04 de 03 de dezembro de 2009 
    Brasil. Ministério da Cultura (2009-12-07)
    Trata-se de páginas do Diário Oficial ISSN 1677-7042 Nº 233 datado segunda-feira, 7 de dezembro de 2009 da Portaria n° 04 de 03 de dezembro de 2009 da Secretaria de Articulação Institucional. O documento apresenta as regras ...
  • Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005-08-31)
    Trata-se da Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005 acompanhada da versão publicada no Diário Oficial aprovando o Regulamento da Primeira Conferência Nacional de Cultura e dispõe sobre sua convocação.
  • Portaria n° 46 de 10 de julho de 2009 
    Brasil. Ministério da Cultura (2009-07-13)
    Trata-se da Portaria n° 46 de 10 de julho de 2009, convocando a II Conferência Nacional de Cultura e torna pública a aprovação do seu Regimento Interno.
  • Portaria nº 33 de 16 de abril de 2013 
    Brasil. Ministério da Cultura (2013)
    Trata-se de Portaria nº 33 de 16 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União, no dia 17 de abril de 2013. A portaria em questão convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.
  • Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009 - Diário Oficial da União n° 177 
    Brasil. Ministério da Cultura (2009-09-16)
    Publicação com o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, através da Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009 com os objetivos, temas, realização, organização e funcionamento, recursos financeiros, realização ...
  • Projeto de Lei 6835/2006 
    Brasil. Ministério da Cultura (2006-06-30)
    Trata-se dos documentos da tramitação do Projeto de Lei 6835/2006, de autoria do Deputado Gilmar Machado – PT /MG, que aprova o Plano Nacional de Cultura. Todos os documentos foram reunidos no blog do Congresso Brasileiro ...
  • Projeto de lei n.º6835/2005 
    Brasil. Congresso Nacional (2005)
    "Elaborado pelo Congresso Nacional em 2005, trata-se do projeto da lei n.º6835 a qual institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), e dá outras providências."
  • Projeto de lei sem número/2006 
    Brasil. Congresso Nacional (2006)
    Publicado pelo Congresso Nacional, elaborado pelos deputados Paulo Rubem Santiago (PT/PE), Gilmar Machado (PT/MG) e Iara Bernardi (PT/SP) em 2006, trata-se de um projeto de lei a fim de aprovar o Plano Nacional de Cultura.
  • Registros de Moções da III Conferência Nacional de Cultura (CNC) 
    Brasil. Ministério da Cultura (2013-11-29)
    Registros de Moções da III Conferência Nacional de Cultura

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