Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Search
Login
English
español
português (Brasil)
RUBI :: Home
→
Centro de Referência de Políticas Culturais
→
Governo Federal
→
Ministério da Cultura (MinC)
→
Legislação MinC
→
Search
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Search
Filters
Use filters to refine the search results.
Current Filters:
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
New Filters:
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
Showing 10 out of a total of 24 results for collection: Legislação MinC.
(0.095 seconds)
Now showing items 11-20 of 24
Previous Page
1
2
3
Next Page
Sort Options:
Relevance
Title Asc
Title Desc
Issue Date Asc
Issue Date Desc
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
Portaria nº 144, de 8 de novembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012
)
Emenda Constitucional n. 71, de 29 de novembro de 2012.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2012-11-29
)
Decreto nº7.743, de 31 de maio de 2012
Rousseff, Dilma
;
Belchior, Miriam
;
Buarque de Hollanda, Anna Maria
(
2012-05-31
)
Portaria nº 4, de 24 de janeiro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012
)
Portaria n º 1, de 8 de fevereiro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2012
)
Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-12-30
)
Decreto número 7.743
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil da Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2012-05-31
)
Portaria nº 317 , de 12 de setembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-09-12
)
DECRETO Nº 7.874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-12-27
)
Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-01-23
)
Now showing items 11-20 of 24
Previous Page
1
2
3
Next Page
Sort Options:
Relevance
Title Asc
Title Desc
Issue Date Asc
Issue Date Desc
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
Browse
All of DSpace
Communities & Collections
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
This Collection
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
My Account
Login
Register
Discover
Author
Brasil. Ministério da Cultura (9)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (4)
BRASIL, Ministério da Cultura (2)
Brasil. Presidência da República (2)
BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2)
Belchior, Miriam (1)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
BRASIL. Ministério da Cultura (1)
... View More
Subject
Legislação federal (4)
Ministério da Cultura (4)
Congresso Brasileiro de Cinema (3)
Difusão cultural (3)
Economia criativa (3)
Fomento à Cultura (3)
João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura (3)
MinC (3)
Observatório Brasileiro de Economia Criativa (3)
Observatórios (3)
... View More
Date Issued
2012 (24)