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Instrução Normativa nº2, de 27 de junho de 2017
Ministério da Cultura (MinC)
(
2017-06-27
)
Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2016-04-27
)
Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2018-08-08
)
Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Registros de Moções da III Conferência Nacional de Cultura (CNC)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-11-29
)
Instrução Normativa número 1
Brasil. Ministério da Cultura
(
2016-05-11
)
Programa Cultura Viva - Documento Base
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-08
)
Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-12-30
)
Portaria nº 81, de 27 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Decreto número 7.743
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil da Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2012-05-31
)
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Brasil. Ministério da Cultura (6)
Brasil. Presidência da República (2)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2)
Casa Civil da Presidência da República (1)
Ministério da Cultura (MinC) (1)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1)
Materia
Ministério da Cultura (MinC) (11)
Cultura Viva (3)
Legislação federal (3)
Diversidade cultural (2)
Estrutura organizacional (2)
Pontos e Pontões de Cultura (2)
Sistema Nacional de Cultura (SNC) (2)
Conferência Nacional de Cultura (CNC) (1)
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) (1)
Crédito Extraordinário (1)
... más
Fecha
2018 (1)
2017 (1)
2016 (2)
2013 (4)
2012 (2)
2010 (1)