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Projeto de lei n.º6835/2005
Brasil. Congresso Nacional
(
2005
)
Projeto de lei sem número/2006
Brasil. Congresso Nacional
(
2006
)
Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009 - Diário Oficial da União n° 177
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-09-16
)
Portaria n° 46 de 10 de julho de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-07-13
)
Portaria interministerial n.º771/2008
Brasil. Ministério da Cultura
;
Ministério da Ciência e Tecnologia
(
2008-10
)
Justificativas para o projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Cultura
Brasil. Senado Federal
(
2008-04-29
)
Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2005-08-10
)
Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-08-31
)
Portaria n° 04 de 03 de dezembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-12-07
)
Projeto de Lei 6835/2006
Brasil. Ministério da Cultura
(
2006-06-30
)
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Brasil. Ministério da Cultura (6)
Brasil. Congresso Nacional (2)
Brasil. Presidência da República (1)
Brasil. Senado Federal (1)
Ministério da Ciência e Tecnologia (1)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1)
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Date Issued
2009 (3)
2008 (2)
2006 (2)
2005 (3)