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Portaria nº180, de 31 de agosto de 2005
Ministério da Cultura (MinC)
(
Diário Oficial da União
,
2005-08-31
)
Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2005-12-22
)
Lei nº 11.165, de 18 de agosto de 2005
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2005-08-18
)
Portaria nº 215,de 25 de novembro de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005
)
Projeto de lei n.º6835/2005
Brasil. Congresso Nacional
(
2005
)
DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-08-24
)
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MUNICÍPIOS
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005
)
Portaria n° 62, de 18 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-04-19
)
Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais
Unesco
(
2005-10-20
)
Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2005-08-10
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Ministério da Cultura (MinC) (1)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1)
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Date Issued
2005 (14)