Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Search
Login
English
español
português (Brasil)
RUBI :: Home
→
Centro de Referência de Políticas Culturais
→
Governo Federal
→
Ministério da Cultura (MinC)
→
Legislação MinC
→
Search
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Search
Filters
Use filters to refine the search results.
Current Filters:
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
New Filters:
Title
Author
Subject
Date issued
Contains
Equals
ID
Not Contains
Not Equals
Not ID
Showing 10 out of a total of 12 results for collection: Legislação MinC.
(0.057 seconds)
Now showing items 1-10 of 12
1
2
Next Page
Sort Options:
Relevance
Title Asc
Title Desc
Issue Date Asc
Issue Date Desc
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
Decreto n. 7.586, de 17 de outubro de 2011.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2011-10-17
)
Decreto n. 7.559, de 1° de setembro de 2011.
BRASIL, Presidência da república. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2011-09-01
)
Decreto n. 7.647, de 21 de dezembro de 2011.
BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2011-12-21
)
Portaria n. 83, de 08 de setembro de 2011
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2011-09-08
)
Portaria n. 116, de 29 de novembro de 2011
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2011-11-29
)
Decreto n° 7.559, de 1° de setembro de 2011.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2011-09-01
)
Portaria n. 140, de 28 de dezembro de 2011
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2011-12-28
)
Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
(
2011
)
Portaria nº 28, de 12 de agosto de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2011
)
Ofício no 26/CNPC/SE/MinC
Brasil. Ministério da Cultura
;
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
(
2011-08-04
)
Now showing items 1-10 of 12
1
2
Next Page
Sort Options:
Relevance
Title Asc
Title Desc
Issue Date Asc
Issue Date Desc
Results Per Page:
5
10
20
40
60
80
100
Browse
All of DSpace
Communities & Collections
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
This Collection
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
My Account
Login
Register
Discover
Author
Brasil. Ministério da Cultura (5)
BRASIL, Ministério da Cultura (3)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
BRASIL, Presidência da república. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) (1)
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (1)
Subject
Legislação federal (5)
Fomento à Cultura (3)
MinC (3)
Congresso Brasileiro de Cinema (2)
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) (2)
João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura (2)
Ministério da Cultura (2)
Plano Nacional do Livro e Leitura (2)
Plataforma culturadigital.br (2)
PNLL (2)
... View More
Date Issued
2011 (12)