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Portaria nº 144, de 8 de novembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012
)
Emenda Constitucional n. 71, de 29 de novembro de 2012.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2012-11-29
)
Decreto nº7.743, de 31 de maio de 2012
Rousseff, Dilma
;
Belchior, Miriam
;
Buarque de Hollanda, Anna Maria
(
2012-05-31
)
Portaria nº 4, de 24 de janeiro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012
)
Portaria n º 1, de 8 de fevereiro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2012
)
Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013 - Diário Oficial da União
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-12-30
)
Decreto número 7.743
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil da Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2012-05-31
)
Portaria nº 317 , de 12 de setembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-09-12
)
DECRETO Nº 7.874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-12-27
)
Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012-01-23
)
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BRASIL, Ministério da Cultura (2)
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BRAZIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2)
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BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
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Observatório Brasileiro de Economia Criativa (3)
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Fecha
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