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DECRETO Nº 4.805, DE 12 DE AGOSTO DE 2003
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
(
2003-08-12
)
Decreto n. 4.858, de 13 de outubro de 2003.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2003-10-13
)
Decreto nº 5.753
Presidência da República
(
2006-04-12
)
Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009 - Diário Oficial da União n° 177
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-09-16
)
Portaria nº 43, de 09 de julho de 2009 - Diário Oficial da União nº 131
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
Portaria nº 97, de 4 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-08-24
)
DECRETO Nº 4.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
Brasil. Ministério da Cultura
(
2003-11-20
)
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MUNICÍPIOS
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005
)
Diário Oficial da União Nº 82
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-05-04
)
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BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (3)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (3)
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Programas e Planos Culturais (8)
Legislação da cultura (7)
Políticas culturais (7)
Salvaguarda (7)
UNESCO (7)
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Fecha
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2005 (14)
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