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Decreto n. 7.586, de 17 de outubro de 2011.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2011-10-17
)
Decreto n. 7.559, de 1° de setembro de 2011.
BRASIL, Presidência da república. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2011-09-01
)
Decreto n. 7.647, de 21 de dezembro de 2011.
BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2011-12-21
)
Portaria n. 83, de 08 de setembro de 2011
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2011-09-08
)
Portaria n. 116, de 29 de novembro de 2011
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2011-11-29
)
Decreto n° 7.559, de 1° de setembro de 2011.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2011-09-01
)
Portaria n. 140, de 28 de dezembro de 2011
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2011-12-28
)
Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
(
2011
)
Portaria nº 28, de 12 de agosto de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2011
)
Ofício no 26/CNPC/SE/MinC
Brasil. Ministério da Cultura
;
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
(
2011-08-04
)
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