Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/6242
Title: Legislação do Conselho Federal de Cultura - 1982
Other Titles: Versão de 1982
Authors: Brasil. Ministério da Educação e Cultura
Keywords: Legislação federal;Conselho Federal de Cultura (CFC);Responsabilidade cultural;Financiamento da cultura;Ministério da Educação e Cultura
Issue Date: 1982
Abstract: O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 31 do Ato Institucional n.9 2 e tendo em vista o Ato Complementar n. 9 23, decreta: Art. 19 O Conselho Federal de Cultura será constituído por vinte e quatro membros nomeados pelo Presidente da República, por seis anos, dentre personalidades eminentes da cultura brasileira e reconhecida idoneidade.
Description: 12 páginas, Impresso.
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/2387
http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6242
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