Anteprojeto de Decreto-Lei

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Educação e Cultura
dc.date.accessioned	2018-03-08T00:40:08Z
dc.date.available	2018-03-08T00:40:08Z
dc.date.issued	1967
dc.identifier.uri	http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6277
dc.description	Documento datilografado; 2 páginas; data atribuída.	pt_BR
dc.subject	Programas e Planos Culturais	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Estrutura organizacional	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Cultura (PNC)	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Assuntos Culturais (Seac)	pt_BR
dc.title	Anteprojeto de Decreto-Lei	pt_BR
dc.title.alternative	Instituição do Sistema de Execução do Plano Nacional de Cultura; Criação da Secretaria de Assuntos Culturais	pt_BR
dc.description.abstract	Institui o sistema de execução do Plano Nacional de Cultura e cria a Secretaria de Assuntos Culturais do Ministério da Educação e Cultura.	pt_BR

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Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.