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dc.contributor.author Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-04-06T00:35:59Z
dc.date.available 2018-04-06T00:35:59Z
dc.date.issued 2006-04-12
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6696
dc.description Documento digital; 9 páginas; fonte D.O.U. Seção 1. 13/04/2006. p. 6 pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Acordos multilaterais pt_BR
dc.subject Patrimônio cultural pt_BR
dc.subject Organização das Nações Unidas (ONU) pt_BR
dc.subject UNESCO pt_BR
dc.title Decreto nº 5.753 pt_BR
dc.description.abstract Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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