Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais

Abstract

Trata-se do texto oficial da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006. A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, em sua 33ª reunião, foi celebrada em Paris, de 03 a 21 de outubro de 2005.