Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/6960
Title: Despacho da Ministra - Consulta Pública - Projeto de Lei
Other Titles: Consulta pública - Profic
Authors: Brasil. Presidência da República. Casa Civil
Keywords: Legislação federal;Investimento cultural;Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic)
Issue Date: 2009
Abstract: Publicado pela Casa Civil da Presidência da República em 24.3.2009, representada pela Ministra de Estado Dilma Rousseff, trata-se do despacho acerca da consulta pública do projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic.
Description: publicado do DOU em 24.3.2009
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6960
Appears in Collections:Legislação MinC

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