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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-05-06T19:57:17Z
dc.date.available 2018-05-06T19:57:17Z
dc.date.issued 2006-04-12
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7088
dc.description Documento digital; 12 páginas. pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Patrimônio cultural pt_BR
dc.subject Salvaguarda pt_BR
dc.subject UNESCO pt_BR
dc.subject Diversidade cultural pt_BR
dc.title Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do decreto que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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