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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-05-06T20:07:13Z
dc.date.available 2018-05-06T20:07:13Z
dc.date.issued 2006-04-27
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7090
dc.description Documento digital; 13 páginas. pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) pt_BR
dc.subject Expressões culturais pt_BR
dc.subject Patrimônio cultural pt_BR
dc.subject Bens culturais pt_BR
dc.title Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do decreto que regulamenta a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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