Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação.

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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-06-29T20:03:13Z
dc.date.available 2018-06-29T20:03:13Z
dc.date.issued 1992-06-06
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7364
dc.description Documento digital; 9 páginas. pt_BR
dc.subject Internacionalização pt_BR
dc.title Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. pt_BR
dc.title.alternative DEC. No 591 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de um decreto, datado de seis de junho de 1992, elaborado pelo Governo Federal, Presidência da República, Casa Civil e Secretaria para Assuntos Jurídicos (SAJ). pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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