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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-06-29T20:42:28Z
dc.date.available 2018-06-29T20:42:28Z
dc.date.issued 2006-04-12
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7366
dc.description Documento digital; 12 páginas. pt_BR
dc.subject Patrimônio cultural pt_BR
dc.subject Salvaguarda pt_BR
dc.subject Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) pt_BR
dc.title Decreto número 5.753 pt_BR
dc.title.alternative DEC.5.753 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de decreto, datado de 12 de abril de 2006 , que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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