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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-06-29T20:52:34Z
dc.date.available 2018-06-29T20:52:34Z
dc.date.issued 2007-02-07
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7368
dc.description Documento digital; 4 páginas. pt_BR
dc.subject Política Nacional de Desenvolvimento sustentável pt_BR
dc.subject Diversidade cultural pt_BR
dc.subject Povos tradicionais pt_BR
dc.subject Populações indígenas pt_BR
dc.subject Populações afrodescendentes pt_BR
dc.title Decreto número 6.040/2007 pt_BR
dc.title.alternative DEC.6.040 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de um decreto, datado de 7 de fevereiro de 2007, que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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