Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7407
Title: Decreto número 44.851
Other Titles: DEC. 44.851
Authors: Brasil. Presidência da República
Keywords: Convenção de Haia;Bens culturais;Juscelino Kubitschek;Internacionalização da cultura;Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
Issue Date: 11-Nov-1958
Abstract: Trata-se de um decreto, datado de 11 de novembro de 1958, que promulga a Convenção de Haia e o Protocolo Para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, ambos os documentos criados em 1954. Decreto assinado pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek e o Diplomata Antônio Mendes Viana.
Description: Documento digital; 16 páginas.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7407
Appears in Collections:Legislação MEC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
390. DEC44851_NOV1958.pdf4,45 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.