Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7409
Title: Decreto número 51.658
Other Titles: DEC.51.658
Authors: Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
Keywords: Internacionalização;Cooperação cultural;Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
Issue Date: 15-Jan-1963
Abstract: Trata-se de um decreto, datado de 15 de janeiro de 1963, que promulga o Acôrdo para facilitar a circulação internacional do material visual e auditivo de caráter educativo, científico e cultural e seu Protocolo de assinatura.
Description: Documento digital; 6 páginas.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7409
Appears in Collections:Legislação MEC

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