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dc.contributor.author Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
dc.date.accessioned 2018-07-03T18:39:58Z
dc.date.available 2018-07-03T18:39:58Z
dc.date.issued 1975-12-24
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7411
dc.description Documento digital; 7 páginas. pt_BR
dc.subject Internacionalização pt_BR
dc.subject Cooperação cultural pt_BR
dc.subject Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) pt_BR
dc.title Decreto número 76.905 pt_BR
dc.title.alternative DEC.76.905 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de um decreto, datado de 24 de dezembro de 1975, que promulgada a Convenção Universal sobre Direito de Autor, revisão de Paris, 1971. pt_BR


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  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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