Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7546
Title: Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991
Authors: Brasil. Presidência da República
Keywords: Legislação federal;Estrutura organizacional;Fomento à cultura;Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)
Issue Date: 23-Dec-1991
Abstract: Trata-se da lei nº 8.313 de 23 dezembro de 1991 que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Description: 14 páginas
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7546
Appears in Collections:Legislação MinC

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