Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7546
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AutorBrasil. Presidência da República-
Data de submissão2018-08-27T16:33:36Z-
Data de disponibilização2018-08-27T16:33:36Z-
Data 1991-12-23-
URIhttp://hdl.handle.net/20.500.11997/7546-
Descrição 14 páginaspt_BR
AssuntoLegislação federalpt_BR
AssuntoEstrutura organizacionalpt_BR
AssuntoFomento à culturapt_BR
AssuntoPrograma Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)pt_BR
Título Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991pt_BR
AbstractTrata-se da lei nº 8.313 de 23 dezembro de 1991 que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.pt_BR
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