Mostrar el registro sencillo del ítem

dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-08-27T19:38:12Z
dc.date.available 2018-08-27T19:38:12Z
dc.date.issued 1993-03-16
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7555
dc.description 01 página pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Direitos autorais pt_BR
dc.subject Propriedade intelectual pt_BR
dc.title Lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 que dá nova redação ao art. 184 do Código Penal que trata da violação de direitos de autor e os que lhe são conexos. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Mostrar el registro sencillo del ítem

Buscar en DSpace


Listar

Mi cuenta