Lei nº 8.635 de 16 de março de 1993

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-08-27T19:38:12Z
dc.date.available	2018-08-27T19:38:12Z
dc.date.issued	1993-03-16
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7555
dc.description	01 página	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Direitos autorais	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.title	Lei nº 8.635 de 16 de março de 1993	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 que dá nova redação ao art. 184 do Código Penal que trata da violação de direitos de autor e os que lhe são conexos.	pt_BR

Files in this item

Name: 730. lei-8635-de- ...

Size: 53.83Kb

Format: PDF

Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.