Lei nº 8.961 de 23 de dezembro de 1994

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-08-27T20:05:22Z
dc.date.available	2018-08-27T20:05:22Z
dc.date.issued	1994-12-23
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7557
dc.description	01 página	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Memória	pt_BR
dc.subject	Importação de Objetos de Arte	pt_BR
dc.subject	Entidades culturais	pt_BR
dc.title	Lei nº 8.961 de 23 de dezembro de 1994	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 8.961 de 23 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a isenção do imposto de importação na hipótese que menciona. E cita a concessão de isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte	pt_BR

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