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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-08-29T13:56:30Z
dc.date.available 2018-08-29T13:56:30Z
dc.date.issued 1998-05-27
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7570
dc.description 64 páginas pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura (MinC) pt_BR
dc.title Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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