Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7573
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AutorBrasil. Presidência da República-
Data de submissão2018-08-29T14:01:32Z-
Data de disponibilização2018-08-29T14:01:32Z-
Data 1999-11-23-
URIhttp://hdl.handle.net/20.500.11997/7573-
Descrição 4 páginaspt_BR
AssuntoLegislação federalpt_BR
AssuntoFomento à culturapt_BR
AssuntoPrograma Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)pt_BR
AssuntoFundo Nacional da Culturapt_BR
AssuntoFundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART)pt_BR
Título Lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999pt_BR
AbstractTrata-se da lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999 que altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.pt_BR
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