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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2018-08-29T15:04:19Z
dc.date.available 2018-08-29T15:04:19Z
dc.date.issued 2015-04-07
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7577
dc.subject Pontos e Pontões de Cultura pt_BR
dc.subject Políticas culturais pt_BR
dc.subject Instrução Normativa pt_BR
dc.title Instrução Normativa n°- 1, de 7 de abril de 2015 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se de Instrução Normativa (01/2015) do MinC, que regulamenta a Lei no 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a PNCV e dá outras providências. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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