Diário Oficial da União, Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Abstract

Trata-se de uma página do Diário Oficial da União, Nº 16, quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 que reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa conforme a Portaria Normativa No- 4, DE 22 de janeiro de 2014. E apresenta a portaria No- 5, de 22 de janeiro de 2014 que regulamenta o parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013. O item indexado procede do Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906. O IBRAM está vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) e sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais. O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e pela administração direta de 30 museus. Hoje transformado em ABRAM, pela Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, segue em processo de aprovação pelo Congresso.