Diário Oficial da União, Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Abstract

Trata-se de página do Diário Oficial da União, Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2017 que institui a Rede Nacional de Identificação de Museus - RENIM, como forma de arranjo de governança pública colaborativa, voltada à interação e cooperação entre os seus componentes para o desenvolvimento do setor de museus brasileiro conforme portaria nº 7, de 9 de janeiro de 2017. O item indexado procede do Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906. O IBRAM está vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) e sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais. O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e pela administração direta de 30 museus. Hoje transformado em ABRAM, pela Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, segue em processo de aprovação pelo Congresso.