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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2018-10-01T17:50:26Z
dc.date.available 2018-10-01T17:50:26Z
dc.date.issued 2004-11-05
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7803
dc.description 3 páginas. pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura (MinC) pt_BR
dc.subject Gestão dos museus brasileiros pt_BR
dc.subject Sistema Brasileiro de Museus (SBM) pt_BR
dc.subject Preservação de acervos pt_BR
dc.subject Política Nacional de Museus (PNM) pt_BR
dc.subject Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pt_BR
dc.title DECRETO Nº 5.264 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do Decreto Nº 5.264 de 5 de Novembro de 2004, que institui o Sistema Brasileiro de Museus e suas finalidades, bem como a composição do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (disponível também na versão transcrita). O documento foi revogado pelo Decreto Nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus. Os itens indexados procedem do Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906. o IBRAM está vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) e sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais. O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e pela administração direta de 30 museus. Hoje transformado em ABRAM, pela Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, segue em processo de aprovação pelo Congresso. pt_BR


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Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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