Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7825
Title: Lei nº 9.999, de 30 de agosto 2000
Authors: Brasil. Presidência da República
Keywords: Legislação federal;Fomento à cultura;Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)
Issue Date: 30-Aug-2000
Abstract: Trata-se da lei nº 9.999 de 30, de agosto 2000, a qual altera o inciso VIII do art. 5o da Lei no 8.313, de 5 de novembro de 1996 e dá outras providências.
Description: 1 página
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7825
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