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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-10-04T20:32:44Z
dc.date.available 2018-10-04T20:32:44Z
dc.date.issued 2000-08-30
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7825
dc.description 1 página pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Fomento à cultura pt_BR
dc.subject Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) pt_BR
dc.title Lei nº 9.999, de 30 de agosto 2000 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 9.999 de 30, de agosto 2000, a qual altera o inciso VIII do art. 5o da Lei no 8.313, de 5 de novembro de 1996 e dá outras providências. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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