Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-10-04T20:39:32Z
dc.date.available	2018-10-04T20:39:32Z
dc.date.issued	2000-12-27
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7827
dc.description	3 páginas	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject	Bens culturais	pt_BR
dc.title	Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000, a qual altera a lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.	pt_BR

Files in this item

Name: 746. lei-10166-de ...

Size: 60.96Kb

Format: PDF

Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.