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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-10-04T20:39:32Z
dc.date.available 2018-10-04T20:39:32Z
dc.date.issued 2000-12-27
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7827
dc.description 3 páginas pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Patrimônio cultural pt_BR
dc.subject Bens culturais pt_BR
dc.title Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000, a qual altera a lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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