Lei nº 10.413, de 12 de março de 2002

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-10-04T20:42:34Z
dc.date.available	2018-10-04T20:42:34Z
dc.date.issued	2002-03-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7828
dc.description	1 página	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject	Bens culturais	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Desestatização (PND)	pt_BR
dc.title	Lei nº 10.413, de 12 de março de 2002	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 10.413, de 12 de março de 2002, a qual determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.	pt_BR

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Name: 747. lei-10413-de ...

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