Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7830
Title: Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003
Authors: Brasil. Presidência da República
Keywords: Legislação federal;Fomento à cultura;Difusão cultural;Política do livro
Issue Date: 30-Oct-2003
Abstract: Trata-se da lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, a qual institui a Política Nacional do Livro.
Description: 5 páginas
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7830
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