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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-10-04T20:47:12Z
dc.date.available 2018-10-04T20:47:12Z
dc.date.issued 2003-10-30
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7830
dc.description 5 páginas pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Fomento à cultura pt_BR
dc.subject Difusão cultural pt_BR
dc.subject Política do livro pt_BR
dc.title Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, a qual institui a Política Nacional do Livro. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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