Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7830
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AutorBrasil. Presidência da República-
Data de submissão2018-10-04T20:47:12Z-
Data de disponibilização2018-10-04T20:47:12Z-
Data 2003-10-30-
URIhttp://hdl.handle.net/20.500.11997/7830-
Descrição 5 páginaspt_BR
AssuntoLegislação federalpt_BR
AssuntoFomento à culturapt_BR
AssuntoDifusão culturalpt_BR
AssuntoPolítica do livropt_BR
Título Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003pt_BR
AbstractTrata-se da lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, a qual institui a Política Nacional do Livro.pt_BR
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