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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-10-04T20:49:14Z
dc.date.available 2018-10-04T20:49:14Z
dc.date.issued 2008-03-10
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7831
dc.description 2 páginas pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Fomento à cultura pt_BR
dc.subject Difusão cultural pt_BR
dc.subject Política do audiovisual pt_BR
dc.title Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 11.646, de 10 de março de 2008, a qual altera dispositivos da lei i nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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