DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned	2018-12-17T16:47:04Z
dc.date.available	2018-12-17T16:47:04Z
dc.date.issued	2010-12-30
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/8077
dc.subject	João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura	pt_BR
dc.subject	Plataforma culturadigital.br	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional da Artes	pt_BR
dc.subject	Congresso Brasileiro de Cinema	pt_BR
dc.subject	Política do audiovisual	pt_BR
dc.title	DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências. Documento publicado originalmente no blog Congresso Brasileiro de Cinema da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital.	pt_BR

Files in this item

Name: DECRETO Nº 7.414 ...

Size: 393.5Kb

Format: PDF

Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.