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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2019-01-15T16:55:23Z
dc.date.available 2019-01-15T16:55:23Z
dc.date.issued 2009-11-12
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/8318
dc.description 4 páginas pt_BR
dc.subject Política do audiovisual pt_BR
dc.subject Congresso Brasileiro de Cinema pt_BR
dc.subject João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura pt_BR
dc.subject Plataforma culturadigital.br pt_BR
dc.title Projeto de Lei 6412/09 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do Projeto de Lei 6412/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga as operadoras de TV por assinatura a ofertar canais avulsos aos assinantes, adicionalmente aos pacotes de produtos ou serviços existentes. O documento encontra-se reunido no blog do Congresso Brasileiro de Cinema de 2015, através da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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