Texto base em consulta pública - Campanha Lei Cultura Viva "Marco Legal Programa Cultura Viva"

Abstract

Trata- se do texto base em consulta pública da Minuta de Projeto de Lei “Lei Cultura Viva” referente ao blog da Campanha Lei da Cultura Viva. A Campanha Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular abriu para consulta pública durante 90 dias, entre os dias 11 de abril de 2011 a 10 de julho de 2011. Essa proposta foi a primeira etapa do processo colaborativo para criação da Lei Cultura Viva de Iniciativa Popular. Documento publicado originalmente no blog Campanha Lei Cultura Viva da plataforma culturadigital.br . Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital.