Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Substitutivo à proposta de Emenda à Constituição nº 416-a, de 2005

Substitutivo à proposta de Emenda à Constituição nº 416-a, de 2005

Santiago, Paulo Rubem; Câmara; Senado Federal
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/9050
Date: 2010-04-01

Abstract:

Trata-se de substitutivo à proposta de Emenda à Constituição nº 416-a, de 2005 que acrescenta o art. 216 à Constituição Federal.

Description:

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Name: 1026 SNC-PEC_416_2005 ...
Size: 9.239Kb
Format: PDF
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