BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(2009-04-30)
Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, além de dispor a Estrutura Organizacional do referido ministério.