Decreto n. 6.835, de 30 de abril de 2009.

BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16194
Date: 2009-04-30

Abstract:

Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, além de dispor a Estrutura Organizacional do referido ministério.

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Name: DECRETO Nº 6.835, ...
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  • Legislação MinC
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